Como resultado, fruto de todo o processo de negociação conduzido pela FETRAF-BRASIL no que se refere às dividas agrícolas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (11), em reunião extraordinária, a renegociação de parte das dívidas contraídas por agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 1s673i
De acordo com decisão divulgada pelo sistema de informações eletrônicas do Banco Central, o Sisbacen, a medida beneficia operações de custeio e investimento que vencem em 2011.
A decisão também favorece os agricultores que têm três ou mais operações de crédito rural com parcelas vencidas ou que vencerão em 2011 e que demonstrem incapacidade de efetuar o pagamento, situação que poderá ser comprovada com laudo técnico ou declaração do mutuário que comprove sua incapacidade de pagamento.
Para adiar o pagamento das parcelas que vencerão até dezembro de 2011, o produtor deve pedir a renegociação até a data de vencimento da prestação. Para parcelas já vencidas, é preciso procurar o banco até 31 de outubro.
Segundo o CMN, a renegociação das operações de custeio da safra 2010/2011, vencidas ou que vencerão em 2011, poderá ser feita em até quatro parcelas anuais, sendo a primeira ainda em 2011.
Cada parcela deverá ter valor mínimo equivalente a 25% da dívida. Os 75% restantes deverão ser pagos nos três anos seguintes. Operações de custeio realizadas com recursos do BNDES não entram na renegociação.
*Com informações Agência Estado